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Estrutura Organizacional

  • Departamento de Licitação e Contratos

    Vilma Pereira da Silva Brito

    Telefone: 64 3668-1259

    E-mail: administracao@serranopolis.go.gov.br

    Endereço: Av. Ramiro Teixeira, n° 1, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h

    Competências
    Departamentos

    Lei Nº 972/2021 – Art.21 – […]


    § 7º À estrutura que compõe a Secretaria Municipal de Administração compete:


    III – Chefe do Departamento de Licitações e Contratos: (criado pela Lei 928/2019)


    Realizar e supervisionar os processos licitatórios em geral; realizar as dispensas ou declarações de inexigibilidade de licitação, solicitar pareceres e orientações junto a Assessoria Jurídica; redigir os contratos, convênios, acordos, ajustes e similares, inclusive aditivos; registrar os processos licitatórios e contratos administrativos, convênios e similares, ordenando-os e arquivando-os adequadamente; cadastrar os fornecedores e prestadores de serviços; preparar os contratos administrativos, convênios e similares para serem remetidos a Câmara Municipal e Autoridade Superior Municipal, despachando, caso necessário diretamente com o Prefeito e Secretários, solicitar/requisitar documentação afeta aos seus processos e procedimentos licitatórios e contratuais, observar ás leis em geral no que tangem ás compras públicas; analisar tecnicamente os procedimentos licitatórios, Supervisão na elaboração e confecção de editais e contratos administrativos, orientar no que couber os procedimentos de compras diretas, dispensas e inexigibilidades, acompanhar pregões e demais procedimentos licitatórios em geral”.

    Departamento Pregão

    Responsável: Guilherme Gonçalves Braga

    Telefone: 64 3668-1259

    E-mail: administracao@serranopolis.go.gov.br

    Endereço: Av. Ramiro Teixeira, n° 1, Centro

    Horário de Funcionamento: Segunda a Sexta das 08h às 11h e das 13h às 17h