A Prefeitura de Serranópolis, por meio da Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, publicou o Edital de Chamamento Público nº 01/2026, destinado à seleção de projetos culturais que receberão apoio financeiro por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB).
O edital será executado com recursos do Governo Federal, repassados ao município por meio da PNAB, instituída pela Lei nº 14.399/2022. A política pública estabelece uma parceria entre União, Estados e Municípios para garantir o financiamento contínuo da cultura no Brasil e ampliar o acesso da população às atividades culturais.
Ao todo, serão selecionados quatro projetos culturais, com investimento total de R$ 65.574,43, destinados ao desenvolvimento de ações culturais no município. Os valores individuais e as categorias de apoio estão detalhados no edital e em seus anexos.
As inscrições estarão abertas de 9 de março de 2026 até às 23h59 do dia 7 de abril de 2026, e deverão ser realizadas por meio do envio da documentação exigida para o e-mail: sectur.serra@gmail.com.
Podem participar agentes culturais maiores de 18 anos que residam ou atuem em Serranópolis há pelo menos dois anos, incluindo pessoas físicas, Microempreendedores Individuais (MEI), pessoas jurídicas com ou sem fins lucrativos e também grupos ou coletivos culturais representados por pessoa física.
O processo de seleção será realizado em etapas, que incluem inscrição dos projetos, análise por comissão avaliadora, fase de habilitação documental e assinatura do Termo de Execução Cultural. Os projetos selecionados receberão os recursos para execução das atividades culturais previstas.
O edital também prevê ações afirmativas, garantindo cotas para pessoas negras, indígenas e pessoas com deficiência, além da exigência de medidas de acessibilidade nos projetos apresentados.
Mais informações podem ser obtidas pelo e-mail sectur.serra@gmail.com ou pelo telefone (64) 9 9929-2820.
Confira abaixo o edital e seus anexos:
